INCONTERMS

INCOTERMS

Grupo E de Ex (PARTIDA - Mínima obrigação para o exportador); Mercadoria entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor.

EXW: Ex Works

• A mercadoria é colocada à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor, ou em outro local nomeado (fábrica, armazém, etc.), não desembaraçada para exportação e não carregada em qualquer veículo coletor;

• Este termo representa obrigação mínima para o vendedor;

• O comprador arca com todos os custos e riscos envolvidos em retirar a mercadoria do estabelecimento do vendedor;

• Desde que o Contrato de Compra e Venda contenha cláusula explícita a respeito, os riscos e custos envolvidos e o carregamento da mercadoria na saída, poderão ser do vendedor;

• EXW não deve ser usado se o comprador não puder se responsabilizar, direta ou indiretamente, pelas formalidades de exportação;

• Este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte.

Grupo F de Free (TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO PAGO PELO EXPORTADOR); Mercadoria entregue a um transportador internacional indicado pelo comprador.

FCA: Free Carrier

• O vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, aos cuidados do transportador internacional indicado pelo comprador, no local determinado;

• A partir daquele momento, cessam todas as responsabilidades do vendedor, ficando o comprador responsável por todas as despesas e por quaisquer perdas ou danos que a mercadoria possa vir a sofrer;

• O local escolhido para entrega é muito importante para definir responsabilidades quanto à carga e descarga da mercadoria: se a entrega ocorrer nas dependências do vendedor, este é o responsável pelo carregamento no veículo coletor do comprador; se a entrega ocorrer em qualquer outro local pactuado, o vendedor não se responsabiliza pelo descarregamento de seu veículo;

• O comprador poderá indicar outra pessoa, que não seja o transportador, para receber a mercadoria. Nesse caso, o vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria é entregue àquela pessoa indicada;

• Este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte.

FAS: Free Alongside Ship

• O vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada ao lado do navio transportador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento, no porto de embarque designado;

• A partir daquele momento, o comprador assume todos os riscos e custos com carregamento, pagamento de frete e seguro e demais despesas;

• O vendedor é responsável pelo desembaraço da mercadoria para exportação;

• Este termo pode ser utilizado somente para transporte aquaviário (marítimo fluvial ou lacustre).

FOB: Free On Board

• O vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria transpõe a amurada do navio (ship's rail) no porto de embarque indicado e, a partir daquele momento, o comprador assume todas as responsabilidades quanto a perdas e danos;

• A entrega se consuma a bordo do navio designado pelo comprador, quando todas as despesas passam a correr por conta do comprador;

• O vendedor é o responsável pelo desembaraço da mercadoria para exportação;

• Este termo pode ser utilizado exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

Grupo C de Cost ou Carriage (TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO PELO EXPORTADOR); O vendedor contrata o transporte, sem assumir riscos por perdas ou danos às mercadorias ou custos adicionais decorrentes de eventos ocorridos após o embarque e despacho.

CFR: Cost of Freight

• O vendedor é o responsável pelo pagamento dos custos necessários para colocar a mercadoria a bordo do navio;

• O vendedor é responsável pelo pagamento do frete até o porto de destino designado;

• O vendedor é responsável pelo desembaraço da exportação;

• Os riscos de perda ou dano da mercadoria, bem como quaisquer outros custos adicionais são transferidos do vendedor para o comprador no momento em  que a mercadoria cruze a murada do navio;

• Caso queira se resguardar, o comprador deve contratar e pagar o seguro da mercadoria;

• Cláusula utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

CIF: Cost Insurade and Freight

• A responsabilidade sobre a mercadoria é transferida do vendedor para o comprador no momento da transposição da amurada do navio no porto de embarque;

• O vendedor é o responsável pelo pagamento dos custos e do frete necessários para levar a mercadoria até o porto de destino indicado;

• O comprador deverá receber a mercadoria no porto de destino e daí para a frente se responsabilizar por todas as despesas;

• O vendedor é responsável pelo desembaraço das mercadorias para exportação;

• O vendedor deverá contratar e pagar o prómio de seguro do transporte principal;

• O seguro pago pelo vendedor tem cobertura mínima, de modo que compete ao comprador avaliar a necessidade de efetuar seguro complementar;

• Os riscos a partir da entrega (transposição da amurada do navio) são do comprador;

• Cláusula utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

CPT: Carrege Paidto

• O vendedor contrata e paga o frete para levar as mercadorias ao local de destino designado;

• A partir do momento em que as mercadorias são entregues à custódia do transportador, os riscos por perdas e danos se transferem do vendedor para o comprador, assim como possíveis custos adicionais que possam incorrer;

• O vendedor é o responsável pelo desembaraço das mercadorias para exportação;

• Cláusula utilizada em qualquer modalidade de transporte.

CIP: Carrege and Insurance Pad to

• Nesta modalidade, as responsabilidades do vendedor são as mesmas descritas no CPT, acrescidas da contratação e pagamento do seguro até o destino;

• A partir do momento em que as mercadorias são entregues à custódia do transportador, os riscos por perdas e danos se transferem do vendedor para o comprador, assim como possíveis custos adicionais que possam incorrer;

• O seguro pago pelo vendedor tem cobertura mínima, de modo que compete ao comprador avaliar a necessidade de efetuar seguro complementar;

• Cláusula utilizada em qualquer modalidade de transporte.

Grupo D de Delivery (CHEGADA - Máxima obrigação para o exportador); O vendedor se responsabiliza por todos os custos e riscos para colocar a mercadoria no local de destino.

DAF: Delivered at Frontier

• O vendedor deve entregar a mercadoria no ponto combinado na fronteira, porém antes da divisa aduaneira do país limítrofe, arcando com todos os custos e riscos até esse ponto;

• A entrega é feita a bordo do veículo transportador, sem descarregar;

• O vendedor é responsável pelo desembaraço da exportação, mas não pelo desembaraço da importação;

• Após a entrega da mercadoria, são transferidos do vendedor para o comprador os custos e riscos de perdas ou danos causados às mercadorias;

• Cláusula utilizada para transporte terrestre.

DES: Delivered Ex – Ship

• O vendedor deve colocar a mercadoria à disposição do comprador, a bordo do navio, não desembaraçada para a importação, no porto de destino designado;

• O vendedor arca com todos os custos e riscos até o porto de destino, antes da descarga;

• Este termo somente deve ser utilizado para transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

DEQ: Delivered Ex – Quay

• A responsabilidade do vendedor consiste em colocar a mercadoria à disposição do comprador, não desembaraçada para importação, no cais do porto de destino designado;

• O vendedor arca com os custos e riscos inerentes ao transporte até o porto de destino e com a descarga da mercadoria no cais;

• A partir daí a responsabilidade é do comprador, inclusive no que diz respeito ao desembaraço aduaneiro de importação;

• Este termo deve ser utilizado apenas para transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

DDU: Delivered Dry Unpaid

• O vendedor deve colocar a mercadoria à disposição do comprador, no ponto de destino designado, sem estar desembaraçada para importação e sem descarregamento do veículo transportador;

• O vendedor assume todas as despesas e riscos envolvidos até a entrega da mercadoria no local de destino designado, exceto quanto ao desembaraço de importação;

• Cabe ao comprador o pagamento de direitos, impostos e outros encargos oficiais por motivo da importação;

• Este termo pode ser utilizado para qualquer modalidade de transporte.

DDP: Delivered Dry Paid

• O vendedor entrega a mercadoria ao comprador, desembaraçada para importação no local de destino designado;

• É o INCOTERM que estabelece o maior grau de compromisso para o vendedor, na medida em que o mesmo assume todos os riscos e custos relativos ao transporte e entrega da mercadoria no local de destino designado;

• Não deve ser utilizado quando o vendedor não está apto a obter, direta ou indiretamente, os documentos necessários à importação da mercadoria;

• Embora esse termo possa ser utilizado para qualquer meio de transporte, deve-se observar que é necessária a utilização dos termos DES ou DEQ nos casos em que a entrega é feita no porto de destino (a bordo do navio ou no cais).